O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: CRÍTICAS E MEDIAÇÕES A PARTIR DA APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006

Eduarda Camargo Sansão; Thainá Duarte Rezende Alves; Ana Paula de Fátima Coelho

Autores

Eduarda Camargo Sansão Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Thainá Duarte Rezende Alves Universidade Federal de Lavras
Ana Paula de Fátima Coelho Universidade do Estado de Minas Gerais

Resumo

A década de 1970 foi um período marcado pela organização das mulheres, principalmente em torno da bandeira contra a violência. No cenário de redemocratização brasileiras, as mulheres construíram manifestações e debates coletivos para o reconhecimento estatal das violências de gênero. Esse contexto culminou na criação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que introduziu uma nova possibilidade no sistema jurídico brasileiro, com a institucionalização da violência doméstica e familiar contra a mulher. A partir disso, esse trabalho objetiva avaliar como ela tem funcionado até o presente momento, com observação dos impactos, das atualidades e perspectivas que podem ser apontadas. Metodologicamente, foi realizado uma revisão bibliográfica, com base em juristas que têm trabalhado sobre o tema, seguido por uma análise documental, embasada em relatórios e notas técnicas de organizações e institutos de pesquisa. Consideramos, por fim, uma avaliação sobre os impactos do instrumento legislativo, desafios que se apresentam na atualidade e perspectivas possíveis para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulher no Brasil.

Biografia do Autor

Eduarda Camargo Sansão, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Mestranda em Direito pela UNESP - Franca. Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - unidade Passos. Facilitadora virtual pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP). Membra do Instituto Humanidades, Direitos e Democracia (IHUDD). Membra do corpo editorial da Revista de Estudos Jurídicos da UNESP.

Ana Paula de Fátima Coelho , Universidade do Estado de Minas Gerais

Possui Doutorado em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2008); Mestrado em Direito Privado pela Universidade de Franca (2000); Graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (1994); Especialização em Docência e Gestão do Ensino Superior pela Estácio de Sá (2016); Especialização em Direito do Consumidor pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2010) e Especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade de Franca (1997). Atualmente é professora efetiva na Universidade do Estado de Minas Gerais / UEMG.