A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autores

  • André Viana Custódio Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Andréa Silva Albas Cassionato Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Resumo

 A partir da contextualização das medidas socioeducativas no Brasil e dos requisitos necessários à internação, o presente trabalho trata da análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul durante o ano de 2019 em processos que aplicaram a internação como medida socioeducativa à adolescentes que praticaram ato infracional. Conclui-se que prevalece o princípio da institucionalização enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente oferece às autoridades alternativas de responsabilização socioeducativa. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, de procedimento o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com Pós-doutorado pela Universidade de Sevilha/Espanha, Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul, Líder do Grupo Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens da UNISC. Consultor de Políticas Públicas 

Andréa Silva Albas Cassionato, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutoranda em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC na área de concentração "Direitos sociais e políticas públicas", na linha de pesquisa "Diversidade e Políticas Públicas". Mestre em Ciências Jurídicas com área de concentração em Direitos da Personalidade na UNICESUMAR (2015). Graduada em Direito pela Associação Educacional Toledo (2004) e especialista em Direito Civil e Processo Civil (2007) e em Direito Tributário e Processo Tributário (2009), ambos pela mesma Instituição. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. 

Publicado

14-02-2024

Como Citar

Viana Custódio, A., & Silva Albas Cassionato, A. (2024). A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Argumenta Journal Law, 1(40). Recuperado de https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1463

Edição

v. 1 n. 40 (2023): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

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