A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOTADAMENTE NO ÂMBITO DA POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA: O CASO FUNDEB

Juliana Silva da Rocha Nickel, João Pedro Schmidt

Resumo


O trabalho aborda a relevância da participação e controle social no âmbito das políticas públicas sociais para a formação da cidadania e os desfechos do entrelaçamento desses institutos com o Fundeb. Traz como hipóteses a formação da cidadania através da participação e controle social no âmbito das políticas públicas sociais como as da educação, e a demonstração do seu estado periclitante atual. Os objetivos traduzem-se na apresentação dos principais aspectos das políticas públicas sociais; apresentação dos espaços de participação e controle social; e apresentação de uma crise democrática que se apresenta em relacionada ao tema, ilustrada pelo caso do Fundeb.


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Referências


AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. 4 ed. São Paulo: Boitempo, 2017.

BITENCOURT, Caroline Müller. Controle jurisdicional de políticas públicas. Porto Alegre: Núria Fabris, 2013.

BITENCOURT, Caroline Müller. Acesso à informação para o exercício do Controle Social: desafios à construção da cultura de transparência no Brasil e diretrizes operacionais e legais para os portais no âmbito municipal [recurso eletrônico]. Relatório de Pós-Doutoramento. Curitiba, 2019.

BAUMAN, Zigmund; DONSKIS, Leonidas. Mal líquido: vivendo em um mundo sem alternativas. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. 1 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2019.

BRASIL. Ministério da Educação: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista _conselheiros/listagem. Acesso em 01 jul. 2020.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Modernidade neoliberal [recurso eletrônico]. Revista brasileira de ciências sociais. Vol. 29, nº 84, 2014.

CALGARO, Cleide; LUCAS, João Ignácio Pires. A participação política dos usuários das políticas sociais públicas brasileiras: um estudo no Rio Grande do Sul. In: COSTA, Marli Marlene Moraes da; RODRIGUES, Hugo Thamir (Org.). Direito e Políticas Públicas IX. Curitiba: Multideia, 2014.

CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Tradutor: Joana Angélica D’Avila. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

DUNKER, Cristian. A subjetividade em tempos de pós-verdade. In: DUNKER et all. Ética e pós-verdade. Porto Alegre: Dublinense, 2017.

GIDDENS, Antony. As consequências da modernidade. Tradução de Raul Fiker. São Paulo: Unesp, 1991.

GOUVEIA, Sylvia Cristina. 1 vídeo (58:10). Fundeb, o que é e o que pode acontecer com a educação quando ele acabar? Publicado pelo Canal Futura, 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=iieWiKJo0d8. Acesso em 18 de jun. 2020.

HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais. Curitiba, PR. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Paraná, 2014. 614 p. Disponível em: http://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/35104/R%20-%20T%20-%20DANIEL%20WUNDER%20HACHEM.pdf?sequence=1. Acesso em: 15 de jun. 2020.

LAPIERRE, Jean-William. ¿Qué es ser ciudadano? Traducción: Sofía Vidaurrazaga Zimmermann. Madrid: Biblioteca Nueva, 2003.

MARQUES, Binho. 1 vídeo (24:23). Congresso estuda propostas que impedem fim do Fundeb em 2020. Publicado pelo Canal TV Senado, 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0_qYcTEHdaU&t=3s. Acesso em 20 jun. 2020.

NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e burocracia: impacto da eficiência da configuração do Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2012.

PINHEIRO-MACHADO, Rosana; SCALCO, Lucia Mury. Da esperança ao ódio: a juventude periférica bolsonarista. (Org.) GALLEGO, Esther Solano. O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil [recurso eletrônico]. São Paulo: Boitempo, 2018.

PINTO, José Marcelino de Rezende. Aula Pública: o que é o Fundeb? 1 vídeo (2:17:48). Publicado pelo Canal Campanha Nacional pelo Direito à educação, 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zQxgH3ZyC9o. Acesso em 4 jun. 2020.

QUEIROZ, José Edmar. 1 vídeo (24:23). Congresso estuda propostas que impedem fim do Fundeb em 2020. Publicado pelo Canal TV Senado, 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0_qYcTEHdaU&t=3s. Acesso em 20 jun. 2020.

RECK, Janriê Rodrigues. Observação pragmático-sistêmica das políticas públicas e sua relação com os serviços públicos. In: BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues. Políticas públicas e matriz pragmático-sistêmica: os novos caminhos científicos do Direito Administrativo no Brasil. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018.

RECK, Janriê Rodrigues; BITENCOURT, Caroline Müller. Direito Administrativo e o diagnóstico de seu tempo no Brasil. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 75, p. 241-264, jan./mar. 2019. Acessível em: http://www. revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1075/804.

VALIM, Rafael. Estado de exceção: a Forma Jurídica do neoliberalismo. São Paulo: Contracorrente, 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2152

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