DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

Autores

  • Claudinei J. Göttems Centro Universitário Toledo.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v16i16.213

Resumo

Este artigo objetiva tratar a educação como direito fundamental e
apresentar reflexões sobre as políticas públicas educacionais.

Biografia do Autor

Claudinei J. Göttems, Centro Universitário Toledo.

Doutorando e Mestre em direito constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) – Bauru/SP. Professor
universitário do Centro Universitário Toledo. Advogado. Artigo submetido em 30/03/2011. Aprovado em 06/06/
2011.

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Argumenta nº 16

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