O ACESSO À JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: POSSIBILIDADES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM

Autores

  • Eliana Franco NEME Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.
  • José Cláudio Domingues MOREIRA Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v14i14.184

Resumo

O artigo trata do acesso a justiça como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais no contexto do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, exemplificando com alguns casos de violação dos direitos humanos pelo Brasil e o acesso à jurisdição internacional.

Biografia do Autor

Eliana Franco NEME, Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.

Professora do Departamento de Direito Público da Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Professora do Departamento de Ciências Humanas da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação de Bauru, Professora do Centro de Pós Graduação “Strictu Sensu” da Instituição Toledo de Ensino de Bauru.

José Cláudio Domingues MOREIRA, Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino.

Magistrado. Juiz Orientador da Escola Paulista da Magistratura. Juiz do Colégio Recurssal de Bauru. Professor de Direito Civil do Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino. Mestre em Direito. Doutorando do Centro de Pós Graduação do Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino. Artigo submetido em 16/04/2011. Aprovado em 06/06/2011.

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Como Citar

NEME, E. F., & MOREIRA, J. C. D. (2013). O ACESSO À JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: POSSIBILIDADES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM. Argumenta Journal Law, 14(14), 13–33. https://doi.org/10.35356/argumenta.v14i14.184

Edição

Argumenta nº 14

Seção

Artigos

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