TUTELA DO CONSUMIDOR

Autores

  • Eduardo CAMBI Università degli Studi di Paiva (Itália).

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v14i14.192

Resumo

O presente artigo pretende discutir a relação de consumo e suas
repercussões mais importantes no sistema do Código de Defesa do Consumidor. Destaca o conceito padrão de consumidor, a coletividade como consumidora, as vítimas de eventos danosos (consumidores por equiparação), além daqueles que sejam expostos àspraticas comerciais abusivas, mesmo que não venham a ser identificados. Por outro lado, estuda o conceito de fornecedor, inclusive quando o Estado pode ser colocado nesta posição. Posiciona-se sobre a noção mais adequada da relação de consumo à Constituição Federal.

Biografia do Autor

Eduardo CAMBI, Università degli Studi di Paiva (Itália).

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Paiva (Itália). Doutor e Mestre em Direito pela UFPR.
Professor de Direito Processual da Universidade Estadual do Norte Pioneiro e da Universidade Paranaense.
Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Artigo submetido em 28/02/2011. Aprovado em 06/06/2011.

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Como Citar

CAMBI, E. (2013). TUTELA DO CONSUMIDOR. Argumenta Journal Law, 14(14), 205–232. https://doi.org/10.35356/argumenta.v14i14.192

Edição

Argumenta nº 14

Seção

Artigos

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