O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS

Autores

  • Marilda Tregues de Souza SABBATINE Faculdades Integradas de Ourinhos – SP

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v10i10.128

Resumo

O direito de punir deve cumprir com sua finalidade, o seu desvio é condenável. O Estado Democrático de Direito não permite prosseguir sem atenção aos princípios da dignidade humana e as garantias fundamentais. O modelo prisional brasileiro não consegue cumprir com o seu papel, não consegue trazer o apenado de volta ao convívio social. O objetivo aqui proposto é o de estudar alternativas viáveis para substituição do modelo prisional atualmente existente, fazendo uma reflexão sobre a realidade deste sistema. A pena privativa de liberdade foi deixada à sua própria sorte por falta de efetiva administração político-criminal. É urgente a necessidade de reforma do modelo penal existente no Brasil. Para tal haverá necessidade de uma ampla revisão do Direito Penal. O alcance social da pena e suas finalidades deverão ser repensados visando à obtenção da dignidade humana, extraindo o tratamento uniforme, e individualizando a pena. É dever de toda sociedade pensar em soluções alternativas para a supressão da prisão como único meio de justiça social. A doutrina moderna, baseada na teoria da intervenção mínima, prega a descriminalização, a descaracterização e despenalização, como meio de efetiva solução do problema. Assim, haverá a diminuição dos tipos penais e ainda a diminuição das penas em abstrato, fazendo com que aconteça a diminuição da penas privativas de liberdade. Para persecução destes objetivos, atendendo à pertinência do assunto, foram consultados bibliografias, do acervo das Faculdades Integradas de Ourinhos- FIO, bem como acervo pessoal e ainda alguns volumes cedidos por professores. As bibliografias utilizadas abrangeram tanto a área jurídica, bem como as áreas sociológicas e ainda psicológicas, no intuito de tecer comparação entre as ciências, visando uma conclusão acerca do alcance dos efeitos da pena privativa de liberdade na sociedade.

Biografia do Autor

Marilda Tregues de Souza SABBATINE, Faculdades Integradas de Ourinhos – SP

Advogada. Professora das Faculdades Integradas de Ourinhos – SP Artigo Submetido em 02/02/2008. Aprovado em 05/03/2009.

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