ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA: O DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DA EDUCAÇÃO

Authors

  • Adriano Aranão Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO).

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v8i8.729

Abstract

O presente artigo tem por objeto a análise crítica e dialética entre o desrespeito aos direitos fundamentais e o problema da criminalidade e da violência. A partir da constatação da não-realização do Estado Democrático de Direito idealizado, instituído e constituído pela Constituição Federal de 1988, busca-se demonstrar que a violência e a criminalidade encontram suas raízes nas mais variadas formas de desigualdades, marginalizações e discriminações, perpetuadas através da obstacularização do direito fundamental à educação. Neste quadro, a educação apresenta-se como fator de seletividade do sistema penal e, ao mesmo tempo e paradoxalmente, como importante instrumento de superação das iniqüidades produzidas pela ideologia da classe dominante, gerando inclusão e pacificação
social.

Author Biography

  • Adriano Aranão, Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO).

    Aluno especial do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro (FUNDINOPI), em
    Jacarezinho/PR. Professor de Direito Penal das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Submissão em 30/11/07. Aprovação em 25/02/08).

Issue

Section

Artigos

How to Cite

ARANÃO, A. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA: O DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DA EDUCAÇÃO. Argumenta Journal Law, v. 8, n. 8, p. 215–231, 6 Feb.2013.