OS DIREITOS HUMANOS E O TRANSEXUALISMO

Autores

  • Rosângela Mara Sartori BORGES Universidade Norte do Paraná - UNOPAR.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v2i2.94

Resumo

O Estado democrático brasileiro tem como um dos principais
fundamentos traçados pela Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana. Este fundamento deve servir de base para a garantia de todos os direitos fundamentais estabelecidos no texto constitucional. A sociedade que é formada por um complexo conjunto de valores e situações, não pode desprezar, sob a verdade de um consenso majoritário, os valores da minoria. Inseridos nessa minoria estão os transexuais que devem ter seus direitos tutelados pelo nosso ordenamento jurídico, para que sejam preservados sua dignidade humana e direitos fundamentais, ambos garantidos pela nossa Lei Maior.

Biografia do Autor

Rosângela Mara Sartori BORGES, Universidade Norte do Paraná - UNOPAR.

Professora da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Aluna do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, da Faculdade Estadual do Norte Pioneiro - UNESPAR
- campus de Jacarezinho.

Downloads

Como Citar

BORGES, R. M. S. (2013). OS DIREITOS HUMANOS E O TRANSEXUALISMO. Argumenta Journal Law, 2(2), 258–275. https://doi.org/10.35356/argumenta.v2i2.94

Edição

Argumenta nº 2

Seção

Artigos

Licença

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.