A CAUSA IMPOSITIONIS TRIBUTÁRIA E A REDISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA: ENFRENTANDO A POBREZA PELAS VIAS DOS PROGRAMAS DE RENDA MÍNIMA E PELO FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Authors

  • Odoné SERRANO JÚNIOR Faculdade de Direito do Norte Pioneiro do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v11i11.651

Abstract

O artigo tem por objetivo discutir os fundamentos da imposição tributária e a redistribuição de riqueza como instrumento para o enfrentamento da pobreza, mediante a distribuição de renda, tanto pelos programas de renda mínima quanto pelo fomento ao desenvolvimento econômico. Para tanto enfrenta a questão no pensamento da teoria clássica e moderna do Estado Contemporâneo, finalizando com uma análise do caso brasileiro.

Author Biography

  • Odoné SERRANO JÚNIOR, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro do Paraná

    Mestre pela Faculdade de Direito do Norte Pioneiro do Paraná; Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica
    do Paraná; Professor e Pesquisador e Promotor de Justiça (PR). Artigo submetido em 28/05/2009. Aprovado em 05/07/2009.

Issue

Section

Artigos

How to Cite

SERRANO JÚNIOR, O. A CAUSA IMPOSITIONIS TRIBUTÁRIA E A REDISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA: ENFRENTANDO A POBREZA PELAS VIAS DOS PROGRAMAS DE RENDA MÍNIMA E PELO FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Argumenta Journal Law, v. 11, n. 11, p. 127–139, 8 Feb.2013.