SOUZA NETTO, José Laurinda de. 2013. “O PRINCípIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR”. Argumenta Journal Law 2 (2): 176-96. https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/863.