O PRINCípIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR

Autores

  • José Laurinda de SOUZA NETTO Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, campus da UNESPAR

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v2i2.90

Resumo

O presente trabalho mostra a importância da adoção das medidas alternativas à prisão cautelar, à luz do principio da proporcionalidade. Para tanto, foi fornecida uma visão geral do tema. Depois, passamos a analisar a impossibilidade da prisão preventiva no sistema dos Juizados Especiais Criminais. Foi analisada a realidade brasileira, e o que vem ocorrendo em outros países. Com a apresentação de um ponto de vista, almeja-se que o estudo colabore para a maior efetividade das normas constitucionais.

Biografia do Autor

José Laurinda de SOUZA NETTO, Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, campus da UNESPAR

Professor do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, campus da UNESPAR. Juiz do Juizado Especial Criminal,
em Curitiba.

Downloads

Como Citar

SOUZA NETTO, J. L. de. (2013). O PRINCípIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR. Argumenta Journal Law, 2(2), 176–196. https://doi.org/10.35356/argumenta.v2i2.90

Edição

Argumenta nº 2

Seção

Artigos

Licença

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.