TRANSSEXUAIS E APOSENTADORIA: O DESAFIO DE SE ENQUADRAR EM UM SISTEMA BINÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v48.i15Resumen
Objetiva-se no presente artigo, examinar fatores basilares para aposentadoria de homens e mulheres pelo Regime Geral da Previdência Social e, a partir de então, propor reflexões a respeito desse mesmo processo para os transexuais no referido regime. Para tanto, trata-se de uma pesquisa qualitativa sob estudo bibliográfico, que reúne o posicionamento de filósofos e juristas sobre a identidade de gênero, sexo, corpo, e seus possíveis reflexos nesse direito, evidenciando uma ausência de legislação em relação ao tema. Ao final, é apresentada a ideia dos autores vislumbrando uma possível solução para o impasse em tela, com base nas pesquisas supracitadas.
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Argumenta Journal Law

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution CC BY-NC-SA 3.0 BR que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.







