A EQUIPRIMORDIALIDADE ENTRE AUTONOMIA PÚBLICA E PRIVADA COMO FORMA DE GARANTIA DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE

Autores/as

  • Marcos César BOTELHO Instituição Toledo de Ensino – Bauru/SP

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v12i12.642

Resumen

O presente artigo visa discutir de que modo a assimetria de informações no espaço público contribui para a violação da autonomia privada. O desiderato básico é demonstrar que a proposta de equiprimordialidade entre autonomia pública e privada de Habermas constitui-se em resposta adequada frente as ameaças que a manipulação das informações no espaço público representam para a privacidade e intimidade. Assim, as manipulações de informações efetuadas em conformidade com a teoria do agenda-setting, ao afetarem a autonomia do cidadão na arena pública, acabam influenciando em seu espaço privado, convertendo-se em ameaça real à intimidade e a privacidade do indivíduo.

Biografía del autor/a

  • Marcos César BOTELHO, Instituição Toledo de Ensino – Bauru/SP

    Advogado da União Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
    Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – Bauru/SP. Ex-Coordenador-Geral de Atos Normativos da CONJUR do Ministério da Defesa. Atualmente compõe a Coordenação de Patrimônio da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região SP/MS. Artigo submetido em 25/05/2010. Aprovado em 29/06/
    2010.

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

BOTELHO, M. C. A EQUIPRIMORDIALIDADE ENTRE AUTONOMIA PÚBLICA E PRIVADA COMO FORMA DE GARANTIA DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE. Argumenta Journal Law, v. 12, n. 12, p. 287–305, 8 feb.2013.