SÚMULA VINCULANTE E DIREITO À IGUALDADE

Autores/as

  • Antonio Moreira MAUÉS Universidade Federal do Pará
  • Mônica Maciel Soares FONSECA Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Lorena de Paula da Silva RÊGO Universidade Federal do Pará - UFPA

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v6i6.894

Resumen

O trabalho analisa o instituto das súmulas vinculantes com base no di-reito à igualdade na aplicação judicial do direito. Partindo do caráter construtivo da interpretação jurídica, destaca que a aplicação das súmulas deve observar as circunstâncias do caso concreto, a fim de proteger tanto o direito a um tratamento igual quanto o direito a um tratamento desigual. Realiza o estudo dos fundamen-tos dos precedentes de diversas súmulas editadas pelo STF após a Constituição de 1988, identificando os juízos de igualdade que presidiram sua elaboração e argu-mentando que tais juízos continuam sendo necessários para a correta aplicação das súmulas. Apresenta conclusões criticando a outorga de efeito vinculante a súmulas que desestimulam o julgador a apreciar as circunstâncias do caso, defen-dendo sua utilidade em situações que visam garantir o direito a igual tratamento.

Biografía del autor/a

  • Antonio Moreira MAUÉS, Universidade Federal do Pará

    Professor Associado da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.
    Pesquisador do CNPq

  • Mônica Maciel Soares FONSECA, Universidade Federal do Pará - UFPA
    Juíza de Direito do Estado do Pará. Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Pará.
  • Lorena de Paula da Silva RÊGO, Universidade Federal do Pará - UFPA
    Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Pará. Bolsista da CAPES

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

MAUÉS, A. M.; FONSECA, M. M. S.; RÊGO, L. DE P. DA S. SÚMULA VINCULANTE E DIREITO À IGUALDADE. Argumenta Journal Law, v. 6, n. 6, p. 220–232, 6 feb.2013.