SOUZA NETTO, José Laurinda de. «O PRINCípIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR». Argumenta Journal Law, vol. 2, n.º 2, enero de 2013, pp. 176-9, https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/863.