Imprescritibilidade do delito de injúria racial: análise hermenêutica, intento legislativo e decisionismo

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Abstract

Sobre a complexidade do racismo no Brasil, tornou-se relevante decisão do STJ que equiparou o crime de injúria racial aos crimes de racismo da Lei 7.716/1989, estendendo ao tipo o caráter imprescritível. O tema, também discutido pelo STF, se mostra intrincado, pois não se pode afastar a hipótese de interpretação extensiva de norma penal incriminadora, configurando analogia in malam partem. Recorrendo à hermenêutica buscou-se investigar a coerência sistêmica da interpretação jurisprudencial, concluindo a impossibilidade do entendimento compreensivo da imprescritibilidade da injúria racial. Trata-se de pesquisa exploratória, amparada no método hermenêutico e de índole indutiva, embasando-se em fontes bibliográficas e históricas.

Author Biographies

  • Ana Beatriz Nóbrega Barbosa

    Graduanda do 9° período de Direito do Centro Universitário Unifacisa.

  • Marcelo D'Angelo Lara, Centro Universitário Unifacisa

    Centro Universitário Unifacisa - Curso Direito

Published

2025-09-25

Issue

Section

Artigos

How to Cite

BARBOSA, A. B. N.; LARA, M. D. Imprescritibilidade do delito de injúria racial: análise hermenêutica, intento legislativo e decisionismo. Argumenta Journal Law, v. 45, 25 Sept.2025.