CAMINHOS PARA A INCLUSÃO: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE COTAS PARA INGRESSO EM ENSINO SUPERIOR (LEI Nº 12.711/2012 E LEI 14.723/2023)

Autores

  • Juliane Farias Fidalgo Universidade Federal de Pernambuco
  • Maria Lúcia Barbosa Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v47.i5

Resumo

O trabalho em tela consiste em uma análise da exegese da ação afirmativa referente a Lei de Cotas para ingresso no ensino superior, a Lei 12.711/2012, e sua alteração pela Lei 14.723/2023. A estruturação do presente trabalho foi pensada de forma a proporcionar a compreensão do impacto no cotidiano do país de tais políticas públicas, bem como perceber as críticas feitas à Lei 12.711/2012 nesses mais de 10 anos de sua vigência, e o que foi ou não foi feito para saná-las por meio da Lei 14.723/2023. 

Publicado

02-03-2026

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

FIDALGO, J. F.; BARBOSA, M. L. CAMINHOS PARA A INCLUSÃO: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE COTAS PARA INGRESSO EM ENSINO SUPERIOR (LEI Nº 12.711/2012 E LEI 14.723/2023). Argumenta Journal Law, n. 47, 2 mar.2026.