A VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO AMAZÔNICO DE BOA VISTA - RORAIMA: ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE 2024

ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE 2024

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v46i7

Resumo

As ocupações irregulares em APPs impõem a discussão acerca do conflito entre o direito à moradia e a proteção ambiental. O estudo fundamenta-se na alteração dos parâmetros trazidos pela Lei Complementar Municipal nº 25/2024 de Boa Vista/RR, quanto às áreas de preservação permanente. A metodologia empregada é qualitativa mediante revisão bibliográfica e coleta de dados de entidades governamentais de Roraima. O presente artigo busca analisar a flexibilização da preservação ambiental, avaliando a atuação do poder estatal e os impactos negativos da legislação municipal, propondo meios alternativos ao direito à moradia adequada e ao meio ambiente equilibrado.

Biografia do Autor

  • Beatriz Berta Gomes dos Santos, Universidade Federal de Roraima

    Graduanda do curso de Bacharelado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

  • Gabriela Mesquita de Souza, Universidade Federal de Roraima

    Graduanda do curso de Bacharelado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

  • Sheila Karollayne França Silva, Universidade Federal de Roraima

    Graduanda do curso de Bacharelado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

  • Wanderson Pereira de Jesus, Universidade Federal de Roraima

    Graduando do curso de Bacharelado em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - UFRR.

  • Zedequias de Oliveira Júnior, Universidade Federal de Roraima

    Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Roraima - UFRR, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, especialista em Direito Urbano Ambiental pela Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, em Meio Ambiente e Políticas Públicas (UNICEN), em Direito Penal (APC/GO), em Direito Processual Penal (APC/GO), em Direito Civil (APC/GO) e em Direito Processual Civil (APC/GO). Professor de Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito da Flora e Unidades de Conservação e Processo Penal I da Universidade Federal de Roraima e Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público de Roraima.

Publicado

09-12-2025

Como Citar

BERTA GOMES DOS SANTOS, B. et al. A VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO AMAZÔNICO DE BOA VISTA - RORAIMA: ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE 2024: ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE 2024. Argumenta Journal Law, v. 46, n. 46, 9 dez.2025.