SOUZA NETTO, J.L. de (2013) “O PRINCípIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR”, Argumenta Journal Law, 2(2), p. 176–196. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/863 (Acesso em: 19 novembro 2026).