GRUPOS REFLEXIVOS PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Authors

  • Anna Clara Sobral Ferreira Universidade Tiradentes
  • Ronaldo Marinho Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.vi42.1134

Abstract

Considerando o compromisso do Estado brasileiro de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmado em vários tratados internacionais e expresso na Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha, este artigo tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas ao agressor da violência doméstica e familiar contra a mulher, através dos Grupos Reflexivos, com o objetivo de prevenção e expansão dos limites da abordagem judicial. O presente trabalho apresenta conceitos e dados sobre a violência doméstica e familiar no Brasil; analisa trabalhos que abordam o perfil dos autores e como a rede de enfrentamento deve se articular no país, a fim de englobar as diversidades sociais e regionais, atingindo o maior número de casos; e, por fim, faz análise de dados de Grupos Reflexivos já instaurados no Brasil. Deste modo, é possível uma dinâmica de atenção e cuidados com os autores, favorável à redução da reincidência das violências e complementar da promoção da equidade de gênero.

Author Biographies

  • Anna Clara Sobral Ferreira, Universidade Tiradentes
    Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes.
  • Ronaldo Marinho, Universidade Tiradentes

    Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Professor da Universidade Tiradentes.  Delegado de Polícia do Estado de Sergipe. Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Vice-líder do Grupo de pesquisa em execução penal/CNPq e Membro do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe.

Published

2024-11-29

How to Cite

SOBRAL FERREIRA, A. C.; MARINHO, R. GRUPOS REFLEXIVOS PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER . Argumenta Journal Law, n. 42, 29 Nov.2024.