CARACTERÍSTICA DE DIREITO OU INTERESSE DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Authors

  • Valter Foleto SANTIN Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v5i5.771

Abstract

O artigo trata da característica de direito ou interesse difuso da segurança pública, da possibilidade de controle por ação civil pública e legitimidade do Ministério Público.

Author Biography

  • Valter Foleto SANTIN, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI
    Promotor de Justiça de São Paulo, Mestre e Doutor em Processo pela FADUSP.

Issue

Section

Artigos

How to Cite

SANTIN, V. F. CARACTERÍSTICA DE DIREITO OU INTERESSE DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Argumenta Journal Law, v. 5, n. 5, p. 208–216, 6 Feb.2013.