Imprescritibilidade do delito de injúria racial: análise hermenêutica, intento legislativo e decisionismo

Autores/as

Resumen

Sobre a complexidade do racismo no Brasil, tornou-se relevante decisão do STJ que equiparou o crime de injúria racial aos crimes de racismo da Lei 7.716/1989, estendendo ao tipo o caráter imprescritível. O tema, também discutido pelo STF, se mostra intrincado, pois não se pode afastar a hipótese de interpretação extensiva de norma penal incriminadora, configurando analogia in malam partem. Recorrendo à hermenêutica buscou-se investigar a coerência sistêmica da interpretação jurisprudencial, concluindo a impossibilidade do entendimento compreensivo da imprescritibilidade da injúria racial. Trata-se de pesquisa exploratória, amparada no método hermenêutico e de índole indutiva, embasando-se em fontes bibliográficas e históricas.

Biografía del autor/a

  • Ana Beatriz Nóbrega Barbosa

    Graduanda do 9° período de Direito do Centro Universitário Unifacisa.

  • Marcelo D'Angelo Lara, Centro Universitário Unifacisa

    Centro Universitário Unifacisa - Curso Direito

Publicado

2025-09-25

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

BARBOSA, A. B. N.; LARA, M. D. Imprescritibilidade do delito de injúria racial: análise hermenêutica, intento legislativo e decisionismo. Argumenta Journal Law, v. 45, 25 sep.2025.