CARACTERÍSTICA DE DIREITO OU INTERESSE DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Autores

  • Valter Foleto SANTIN Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v5i5.771

Resumo

O artigo trata da característica de direito ou interesse difuso da segurança pública, da possibilidade de controle por ação civil pública e legitimidade do Ministério Público.

Biografia do Autor

  • Valter Foleto SANTIN, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI
    Promotor de Justiça de São Paulo, Mestre e Doutor em Processo pela FADUSP.

Downloads

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

SANTIN, V. F. CARACTERÍSTICA DE DIREITO OU INTERESSE DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Argumenta Journal Law, v. 5, n. 5, p. 208–216, 6 fev.2013.