O REDESENHO, À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, DO PAPEL DOS APOIADORES NAS MEDIDAS DE SUPORTE AO EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.2203Palavras-chave:
Pessoa com deficiência. Capacidade civil. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Apoiadores.Resumo
Objetiva-se com o presente artigo uma análise da capacidade civil da pessoa com deficiência, observadas as alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção de Nova York e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente no tocante aos relevantes desafios impostos aos apoiadores.Downloads
Publicado
02-12-2021
Edição
Seção
Artigos