O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E A ANÁLISE DE DADOS SOBRE A FUNCIONALIDADE DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A REDUÇÃO DA TAXA DE CONGESTIONAMENTO

Beatriz da Frota Moreira; Eduardo Régis Girão de Castro Pinto; Mariana Dionísio de Andrade

Autores

Beatriz da Frota Moreira Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Eduardo Régis Girão de Castro Pinto Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Mariana Dionísio de Andrade Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Resumo

O estudo pretende identificar se a conciliação, como política pública do Conselho Nacional de Justiça, produz efeitos na redução de indicadores de taxa de congestionamento no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Para responder ao problema, é preciso entender o conceito de políticas públicas e seu processo de formulação e a atuação do CNJ na efetivação da política pública. A abordagem é qualitativa, com suporte em revisão de literatura e dados secundários disponibilizados pelo CNJ e TJCE. Conclui-se que a Semana Nacional da Conciliação influencia a redução da litigiosidade, mas não é fator suficiente para reduzir a taxa de congestionamento.

Biografia do Autor

Beatriz da Frota Moreira, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Advogada. Pesquisadora voluntária no grupo de pesquisa Jurimetria e Poder Judiciário, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (2021-2024). Pesquisadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito (Cnpq/Unifor, 2019-2020).

Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor de direito civil, na graduação e na pós-graduação lato sensu da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), foi Assessor Jurídico da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Assessor de desembargador da 3a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Foi Coordenador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR). Pesquisador Líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito (PROPED/UNIFOR). Professor no Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Magistratura do Ceará - ESMEC. É Pesquisador da linha de pesquisa Jurimetria e Poder Judiciário na Escola Superior de Magistratura do Ceará - ESMEC.

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco - PPGCP/UFPE. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Bolsista FUNCAP). Especialista em Direito Processual Civil. Professora Adjunta N06 no curso de graduação e pós-graduação em Direito na UNIFOR. Professora da Pós-Graduação em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Ceará Esmec. Pesquisadora líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (PROBIC/UNIFOR). (2019-2025). Foi Coordenadora de Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Diretora da Divisão de Formação e Aperfeiçoamento da Escola Judicial do TRT da 7ª Região. Formação em Métodos de Pesquisa Quantitativa e Qualitativa pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ/IESP. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University.