EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS APACs: O MÉTODO ALTERNATIVO DE CUMPRIMENTO DA PENA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Authors

  • Suzana Maria da Silva Miranda
  • Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.303

Keywords:

APAC

Abstract

A pesquisa perpassa o desenvolvimento e manutenção das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, a partir da constatação acerca da ineficácia do atual modelo de execução penal no Brasil. Diante disso, busca-se demonstrar a eficiência do método APAC enquanto uma experiência digna de cumprimento da pena, que proporciona grande possibilidade de ressocialização, baixos níveis de reincidência criminal e redução de custos. Ademais, aponta-se o estado de Minas Gerais como objeto de averiguação para examinar as atribuições legais do Judiciário e do Ministério Público, além das iniciativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça.

Author Biographies

  • Suzana Maria da Silva Miranda

    Acadêmica em Direito da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e bolsista de iniciação científica pelo programa PIBIC/UFLA.

  • Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
    Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Especialista em Direito Público pela PUC Virtual e em Ciências Penais pelo IEC. 

Published

2021-06-28

How to Cite

MIRANDA, S. M. DA S.; TEIXEIRA, R. A. DE A. EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS APACs: O MÉTODO ALTERNATIVO DE CUMPRIMENTO DA PENA NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Argumenta Journal Law, n. 34, p. 533–554, 28 June2021.

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