O PROCESSO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.vi37.1020Palabras clave:
Acesso à Ordem Jurídica Justa. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito Processual Civil. Sistemas de Proteção de Direitos Humanos.Resumen
Aborda a interface entre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Processual Civil, objetivando concorrer à promoção e proteção dos direitos humanos, máxime à concreção, no Brasil, das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e das decisões de Órgãos Internacionais de Direitos Humanos. Por meio do método dedutivo, conclui que o escopo precípuo do Direito Processual Civil, materializado na realização do acesso à ordem jurídica justa, exige a sua instrumentalização à promoção e proteção dos direitos humanos, resultando nítida a vocação de alguns de seus institutos e princípios, e a necessidade de adaptação de outros, ao alcance dessa finalidade.Descargas
Publicado
2022-09-05
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Artigos
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SANTOS, G. G. D.; BALEOTTI, F. E. O PROCESSO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Argumenta Journal Law, n. 37, p. 333–374, 5 sep.2022.







