O ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A INFLUÊNCIA SOFRIDA PELOS INSTITUTOS DA SOBERANIA E DA VIOLÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Marcelo Toffano Faculdade de Direito de Franca-SP
  • Maria Rafaela Junqueira Bruno Roddrigues Faculdade de Direito de Franca - SP

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2817

Resumo

O objetivo pretendido no presente artigo é demonstrar que apesar da existência atual de Estado Democrático de Direito, este não é capaz de suprir a violência exercida pelos governantes perante a população, o que dificulta o processo de elaboração e desenvolvimento de políticas públicas. O que justifica a pesquisa realizada é a necessidade de se verificar o modelo de soberania trazido hodiernamente pela Constituição Federal, e que legitima a violência, desprivilegiando as classes menos favorecidas no Brasil. A metodologia utilizada é a dedução, a partir do método bibliográfico a consultas realizadas a referenciais teóricos, aptos a fornecerem os subsídios necessários aos argumentos utilizados para sustentar a temática. O Resultado se deu como pretendido, pois, foi possível demonstrar que através da soberania estatal, é possível se oprimir o povo, seja através da omissão permissiva, com um profundo desrespeito às normas existentes, consolidando o que o povo suporta como sofrimento social, político, econômico e cultural em dias atuais, sem políticas públicas que lhes garantam o mínimo de uma subsistência digna.

Biografia do Autor

Marcelo Toffano, Faculdade de Direito de Franca-SP

Possui doutorado em Direito (Área de Concentração: Função Social no Direito Constitucional) pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP (2014-2018), mestrado em Direito (Área de Concentração: Direito das Relações Econômico-empresariais) pela Universidade de Franca (2006), especialização "lato sensu" pela Universidade de Franca (2003) e graduação em Direito pela Universidade de Franca (2001). Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Franca, é orientador de alunos que necessitam realizar o Trabalho de Curso. Tem experiência na área de Direito atuando como advogado desde 2002.

Maria Rafaela Junqueira Bruno Roddrigues, Faculdade de Direito de Franca - SP

Possui Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006), Pós Doutorado em Direito e Saúde na Università Degli Studi Di Messina - Itália (2014/2015), Mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2000), Especialização em Psicanálise Contemporânea (2006), , Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada às Pesquisas em Seres Humanos (2013), Aperfeiçoamento em Educação para Jovens e Adultos pelo CEETEPS (2014) e Especialização em Gestão da Organização da Saúde Pública (UNIRIO/2014) Especialização em Metodologia do Ensino Superior (2001) e graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1991). Professora Universitária do Ensino Superior, da Faculdade de Tecnologia Dr. Thomaz Novelino em Franca - FATEC FRANCA, ministrando as disciplinas Ética e Direito Empresarial; Ética e Responsabilidade Profissional; tendo ministrado a disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária (2019). Profissional liberal - Ordem dos Advogados do Brasil, Professora Coordenadora Autora na Área de Direito Em- presarial do Programa UNIVESP/Centro Paula Souza - Universidade Virtual do Estado de São Paulo (2010); Aperfeiçoamento em Direito à Saúde Baseada em Evi- dências (2015) Hospital Sirio Libanês/SP. Aperfeiçoamento em Educação, Pobreza e Desigualdade Social - UFSCar (2019). Especialização em Informática na Educa- ção no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Câmpus São João da Boa Vista(2021). Especialização em andamento em Direitos Humanos pela Universidade Federal do ABC - UFABC. Agente Local de Inovação Tecnológi- ca da Agência INOVA Paula Souza de março de 2013 a 2016 e Vice-Coordenadora do CEPE - Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos da UNIFRAN no ano de 2014. Professora Titular na Faculdade de Direito de Franca (2020) ministrando a Disciplina Direito Empresarial I. Professora de Ensino Superior na Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto/SP (2018) ministrando as Disciplinas Legislação Tributária e Cálculo Tributário; Legislação Trabalhista e Cálculo Trabalhista; Ética e Responsabilidade Profissional; Ética e Responsabilidade Socioambiental e Legislação Empresarial e Propriedade Industrial. Experiência na área de Direito atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Propriedade Industrial, Inovação Tecnológica e Direito Autoral, Direito Digital, Direito Educacional e Direito à Saúde e Bioética.

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Publicado

05-09-2022

Como Citar

Toffano, M., & Bruno Roddrigues, M. R. J. (2022). O ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A INFLUÊNCIA SOFRIDA PELOS INSTITUTOS DA SOBERANIA E DA VIOLÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Argumenta Journal Law, (37), 401–432. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2817

Edição

n. 37 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

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