RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E OS LIMITES OBJETIVOS DO EFEITO VINCULANTE

TIAGO CLEMENTE SOUZA, Marielen Paura Orlando

Resumo


O presente trabalho tem por finalidade analisar a relação existente entre o instituto da reclamação constitucional e o efeito vinculante das decisões proferidas em sede de controle abstrato e difuso das normas, sua implicação pratica e as vantagens e desvantagens que, eventualmente, possam surgir dessa correlação. Para alcançar este objetivo, inicialmente serão estudados os aspectos gerais da reclamação constitucional, tais como, as origens da reclamação constitucional e seu desenvolvimento no Brasil, a controvérsia acerca de sua natureza jurídica, seu objeto e sua legitimidade ativa e passiva. Posteriormente, pretende-se estudar o efeito vinculante e seu tratamento jurídico no controle concentrado e difuso de constitucionalidade e sua interferência no âmbito da reclamação constitucional. 


Palavras-chave


Reclamação Constitucional. Efeito Vinculante. Controle de Constitucionalidade.

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Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2012.

BRASIL. Lei n. 11.417 de 19 de dezembro de 2006. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2012.

BRASIL. Lei n. 8.038 de 28 de maio de 1990. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Reclamação n. 1880. Brasília, 07 de novembro de 2002. Relator: Ministro Maurício Corrêa. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Cautelar incidental na Reclamação n. 2.810. Brasília, 18 de novembro de 2004. Relator: Ministro Marco Aurélio. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação n. 831/DF. Brasília, 27 de maio de 1993. Relator: Ministro Amaral Santos. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2012.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Reclamação n. 502/GO. Brasília, 14 de outubro de 1998. Relator: Ministro Adhemar Maciel. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.480. Brasília, 02 de abril de 2007. Relator: Ministro Sepúlveda Pertence. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2012.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Reclamação n. 1.286. Brasília, 01 de outubro de 2003. Relator: Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Reclamação n. 6135. Brasília, 28 de agosto de 2008. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação n. 397 MC-QO. Brasília, 25 de novembro de 1992. Relator: Ministro Celso de Mello. DJ 21/05/1993. Disponível em . Acesso em: 16 fev. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação n. 11309. Brasília, 09 de março de 2011. Relator: Ministro José Antônio Dias Toffoli. Disponível em: . Acesso em: 17 fev. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação n. 7.358/SP. Brasília, 24 de fevereiro de 2011. Relatora: Ministra Ellen Gracie. Disponível em: . Acesso em 18 fev. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação n. 1.987-0. Brasília, 01 de outubro de 2003. Relator: Ministro Maurício Corrêa. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Notícias STF. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo n. 454. Brasília, 01 de fevereiro de 2007. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 197917/SP. Brasília, 06 de junho de 2012. Relator: Ministro Maurício Corrêa. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 82959/SP. Brasília, 23 de fevereiro de 2006. Relator: Ministro Marco Aurélio. Disponível em: . Acesso em: 26 fev. 2012.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. A reclamação perante Tribunal Regional Federal. Disponível em: . Acesso em: 03 mar. 2012.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil: Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Salvador: Jus Podvim, 2008, p. 577.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. 4. ed. Bahia: Juspodivm, 2009, v.II, p. 407.

GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira. O contributo da “reclamação” como instrumento processual constitucional no controle da atuação judicante dos tribunais superiores – STF e STJ. Disponível em: . Acesso em: 05 fev. 2012.

GRINOVER, Ada Pelegrini. Da reclamação. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 38, p. 38-80.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MAUÉS, Antônio Moreira; MAGALHÃES, Breno Baía. Direito à Igualdade e Transcendência dos Fundamentos Determinantes. Disponível em: .Acesso em: 18 fev. 2012.

PACHECO, José da Silva. A “reclamação” no STJ e no STF de acordo com a nova Constituição. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 678, n. 646, ago. 1989, p. 20.

PINHEIRO, Wesson Alves. Reclamação ou correição parcial. Revista de Processo, São Paulo, v. 6, n. 21, jan./mar. 1989, p. 126.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i22.604

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