O PROCESSO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Gustavo Gabriel Danieli Santos Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Francisco Emilio Baleotti Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2039

Palavras-chave:

Acesso à Ordem Jurídica Justa. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito Processual Civil. Sistemas de Proteção de Direitos Humanos.

Resumo

Aborda a interface entre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Processual Civil, objetivando concorrer à promoção e proteção dos direitos humanos, máxime à concreção, no Brasil, das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e das decisões de Órgãos Internacionais de Direitos Humanos. Por meio do método dedutivo, conclui que o escopo precípuo do Direito Processual Civil, materializado na realização do acesso à ordem jurídica justa, exige a sua instrumentalização à promoção e proteção dos direitos humanos, resultando nítida a vocação de alguns de seus institutos e princípios, e a necessidade de adaptação de outros, ao alcance dessa finalidade.

Biografia do Autor

Gustavo Gabriel Danieli Santos, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito de Estado, com ênfase em Direito Constitucional, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Francisco Emilio Baleotti, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor adjunto do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis (IMESA/FEMA).

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Publicado

05-09-2022

Como Citar

Santos, G. G. D., & Baleotti, F. E. (2022). O PROCESSO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Argumenta Journal Law, (37), 333–374. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2039

Edição

n. 37 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

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