ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA DE 2017: PROMESSAS E REALIDADE

Autores

  • Eduardo da Silva Calixto Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR)
  • Katy Maia Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2029

Palavras-chave:

Análise Econômica da Reforma Trabalhista. Direito do Trabalho. Proibição de Retrocesso Social. Desemprego e Informalidade.

Resumo

O artigo apresenta as nuances da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e novas legislações que alteraram o Direito do Trabalho desde a vigência da reforma publicada em julho de 2017. Discute a partir da Análise Econômica do Direito sobre como as medidas que flexibilizaram os contratos de trabalho, as quais enfraqueceram a atuação sindical e afetaram o acesso do trabalhador ao Judiciário. Demonstra a tentativa econômica do governo atual em buscar o desenvolvimento empresarial a partir da percepção de que as normas do trabalho são consideradas como custo. Discute princípios econômicos como o da racionalidade e com base na concepção keynesiana defende que outros fatores influenciam o crescimento econômico de um Estado. Por meio do método hipotético-dedutivo e a partir dos recentes dados da PNAD Contínua e pareceres do IPEA, destaca os índices de redução do desemprego e informalidade a partir da vigência da reforma trabalhista, não atingindo de forma significativa as promessas que embasaram as novas regulamentações.

Biografia do Autor

Eduardo da Silva Calixto, Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR)

Aluno regular do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2015). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2014). Pesquisa assuntos relacionados ao custo de direitos sociais, relações trabalhistas face à crise global e Direito Individual e Processual do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. É advogado. Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) e da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados de Londrina (OAB-PR).

Katy Maia, Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR)

Doutora em Economia pela Universidade de Brasília. Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná. Professora titular do programa de mestrado em economia regional da Universidade Estadual de Londrina - PR

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Publicado

05-09-2022

Como Citar

Calixto, E. da S., & Maia, K. (2022). ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA DE 2017: PROMESSAS E REALIDADE. Argumenta Journal Law, (37), 481–516. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2029

Edição

n. 37 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

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