DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: avanços ou retrocessos no ordenamento jurídico brasileiro?

Autores

  • Cibele Faustino Sousa UECE - Universidade Federal do Ceará
  • Vera Lúcia Mendes UECE - Universidade Federal do Ceará
  • Thereza Maria Magalhães UECE - Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i39.2344

Palavras-chave:

Direitos, Pessoas com deficiência, Legislação, Aplicabilidade

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a legislação brasileira relacionada às pessoas com deficiências. Trata-se de pesquisa documental, que tem como fonte documentos legislativos públicos. Os resultados mostram o conteúdo constitucional – Direitos Fundamentais e Sociais – sobre as pessoas com deficiência, além do contido em Leis e Decretos, todos fundados no paradigma da proteção às pessoas com deficiência. Também integram a análise documental declarações e convenções brasileiras que protegem os Direitos das pessoas com deficiência, Julgados do Tribunal do Rio Grande do Sul e Decisões do STF. Na sequência, comenta-se acerca da análise do posicionamento internacional em torno da matéria no tocante a convenções e declarações estabelecidas em tratados internacionais. Conclui-se ter o direito das pessoas com deficiência avançado no Brasil e mundialmente, embora ainda restem muitos desafios na área.

Biografia do Autor

Cibele Faustino Sousa, UECE - Universidade Federal do Ceará

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Christus (2007-2012), especializada em Direito Tributário pela faculdade Darcy Ribeiro (2012-2013), especialização interrompida em Direito Processual Civil pela Anhanguera - LFG, cursando especialização em Docência do Ensino Superior e Direito Civil na Faculdade Uniasselvi. Mestranda do Mestrado Profissional da Saúde da Criança e do Adolescente na Universidade Estadual do Ceará - UECE. (DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA: Inclusão e Desafios nas Escolas Particulares e Públicas. Professora da Pós Graduação em Pedagogia na disciplina Inclusão Social da Pessoa com Deficiência. Atualmente Membro da Comissão de Direito das Mulheres e membro da comissão de educação de ensino jurídico. Advogada em Direito de Família e Direito Previdenciário. Subcoordenadora do curso de Direito da FADAT. Área de interesse em pesquisas: Acessibilidade das crianças e adolescentes com deficiência visual na escola, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direito Público.

Vera Lúcia Mendes, UECE - Universidade Federal do Ceará

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade Federal do Ceará (1982), mestrado em Enfermagem pela Universidade Federal do Ceará (1998), doutorado em Enfermagem pela Universidade Federal do Ceará (2001) e pós-doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Ceará (2017). Professora adjunto M da Universidade Estadual do Ceará no curso de graduação em enfermagem; vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Cuidados Clínicos - UECE, Mestrado Profissional da Saúde da Criança e do Adolescente (UECE) e Mestrado Profissional em Transplante de Órgãos (UECE). É pesquisadora do Grupo de pesquisa 'Epidemiologia, Cuidado em Cronicidades e Enfermagem' (GRUPECCE). Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Saúde do Adulto, Ensino de Enfermagem, Epistemologia, atuando na graduação e pós-graduação principalmente nos seguintes temas: enfermagem, cuidados de enfermagem, cronicidades, cardiologia, transplante cardíaco e família. É bacharel em Direito pela Faculdade Farias Brito

Thereza Maria Magalhães, UECE - Universidade Federal do Ceará

Enfermeira e Advogada. Professora Associada da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq-nível 1A. Pós-Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Doutora em Enfermagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Docente da Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da UECE nos Programas: 1)Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde; 2)Saúde Coletiva; 3) Mestrado Profissional Gestão em Saúde. Líder do Grupo de Pesquisa Epidemiologia, Cuidado em Cronicidades e Enfermagem-GRUPECCE-CNPq. Consultora Ad hoc de vários periódicos. Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Saúde Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: Enfermagem, Saúde pública-coletiva, Tecnologias, Covid-19, Coronavírus, Doenças crônicas (hipertensão e diabetes) e Adesão terapêutica. ORCID: 0000-0003-1424-0649.

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Publicado

29-05-2023

Como Citar

Sousa, C. F., Mendes, V. L., & Magalhães, T. M. (2023). DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: avanços ou retrocessos no ordenamento jurídico brasileiro?. Argumenta Journal Law, (39), 101–120. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i39.2344

Edição

n. 39 (2023): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

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