O COMBATE À CORRUPÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE SOBRE AUDITORIA CÍVICA SOBRE O CONTROLE DE GASTOS PÚBLICOS

GABRIELA EULALIO DE LIMA; Brígida Helen Gomes de Oliveira Moura

Autores

GABRIELA EULALIO DE LIMA Faculdade de Educação e Meio Ambiente/FAEMA
Brígida Helen Gomes de Oliveira Moura Graduanda em Direito pela União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON

Resumo

A corrupção não de hoje, vem submergindo como uma questão de extrema preocupação para diversos cenários, entravando entre outros melindres da sociedade, o uso escorreito dos gastos públicos, mitigando a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Tem-se que a desvirtuação da verba pública conserva, graves consequências que atingem toda a sociedade tupiniquim, indicando para o tema pesquisado demanda de todos os agentes, atenção peculiar, de tal sorte que a participação cidadã revela-se um elemento imprescindível para a ingerência de controles de gastos públicos e de combate à corrupção. Nesta senda, o objetivo deste estudo buscou relevar os aspectos basilares da auditoria cívica e no que os seus mecanismos podem colaborar para minimizar a corrupção no cenário brasileiro. A justificativa do artigo foi a de demonstrar o combate à corrupção pelas formas de controle da administração, o processo participativo social como essencial componente em prol da luta contra a corrupção brasileira, que alavanca, consequências políticas, sociais e econômicas. Assim, expôs-se como hipótese que o controle de gastos públicos e a atuação para reduzir a corrupção seja um dever estendido, devendo ser militado ativamente pela sociedade através da norma positivada, a destaque da Lei de Acesso à Informação, constituindo assim, a auditoria cívica, um elemento necessário e contributivo para as ações anticorrupção. Para tanto, o método de abordagem adotado foi o dialético-jurídico com vias a discutir, argumentar e provocar o debate dentro da sua realidade em movimento, partindo de pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

GABRIELA EULALIO DE LIMA, Faculdade de Educação e Meio Ambiente/FAEMA

Doutoranda e Mestre em Direito, com a área de concentração Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas pela Universidade de Marília - UNIMAR (2016). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP (2015). Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, campus de Frutal (2010). Autora do livro "O Consumo Colaborativo no Contexto da Sociedade Líquida: uma análise sociológica, econômica e jurídica" (2017). Coordenadora e Docente Superior de curso de graduação em Direito. Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI desde 2014. Editora de Seção na Revista Científica da Faculdade de Educação e Meio Ambiente - FAEMA, área de conhecimento Direito. Avaliadora de manuscritos submetidos a Revista de Direito da Cidade - Qualis A1, a Revista da Faculdade Mineira de Direito PUC Minas - Qualis A1, a Revista da Faculdade de Direito da UFG - Qualis A2 e a Revista Brasileira de Sociologia do Direito - Qualis B1. Advogada regularmente inscrita na OAB/MG n.º 138.790, desde 2012. Bolsista na qualidade de pesquisadora, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, com o trabalho de iniciação científica "Dignidade da Pessoa Humana sob a Incumbência do Estado" (2009/2010).