Enviar artigo via e-mail 
ECOS DE UMA CIDADE FANTASMA: A BUSCA PELA REPARAÇÃO DE DANOS NA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da busca da jurisdição estrangeira como forma de resolução de conflitos, tendo por base as normas de Direito Internacional Privada. Analisa-se o processo existente junto às Cortes Inglesas onde brasileiros, vítimas do desastre ambiental de Mariana/MG buscam o ressarcimento pelos danos sofridos, imputando responsabilidade à mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das proprietárias da empresa Samarco, como sede em Londres. Construída esta base verifica-se que é necessário um elemento de conexão para justificar o julgamento de fato ocorrido no Brasil pela jurisdição estrangeira. O estudo foi desenvolvido com metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que as normas de Direito Internacional Privado, bem como os entendimentos das cortes britânicas, permitem o julgamento do caso em solo britânico.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
ARAÚJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
BHP Billiton facing £ 5bn lawsuit from Brazilian victims of dam disaster. The Guardian, Londres, 6 nov. 2018. Disponível em: https://www.theguardian.com/environment/2018/nov/06/bhp-billiton-facing-5bn-lawsuit-from-brazilian-victims-of-dam-disaster. Acesso em 10 mai 2019.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 25 abr. 2019.
_______. Código Civil (2002). Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 25 abr. 2019.
_______. Código de Processo Civil (2015). Lei nº 13.105, de 16 de maio de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 25 abr. 2019.
_______. Decreto Lei nº 4657, de 04 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, 9 set. 1942. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 25 abr. 2019.
BERMURDES, Sérgio. Introdução ao processo civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
BÖLTER, Serli Genz; DERANI, Cristiane. Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 209-242, dez. 2018. ISSN 21798699. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1242. Acesso em: 24 jun. 2019.
CONVENÇÃO de Haia sobre o reconhecimento da personalidade jurídica de companhias, associações e instituições estrangeiras. 01 de junho de 1956. Hague Conference on Private International Law. Disponível em: https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/full-text/?cid=36. Acesso em 08 maio 2019.
CONVENÇÃO de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais. 19 de junho de 1980. EUR-Lex. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A41998A0126%2802%29. Acesso em: 08 maio. 2019.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte especial - contratos e obrigações no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. v. 2.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional privado. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de direito processual civil. 8. ed. São Paulo: Malheiros Editora, 2016. V. 1.
DINIZ, Maiana. Um mês após a tragédia em Mariana, causas e impactos ainda são investigados. Agência Brasil, Brasília, 5 dez. 2015. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-12/um-mes-apos-tragedia-em-mariana-causas-e-impactos-ainda-sao-investigados Acesso em: 20 maio 2019.
ESCOBAR, Herton. Lama que atingiu o Rio Doce não é tóxica. Estado de São Paulo, São Paulo, 15 dez. 2015. Disponível em: https://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/lama-que-atingiu-o-rio-doce-nao-e-toxica-diz-relatorio/. Acesso em: 20 maio 2019.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito civil: teoria geral. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, nº 52, v. 2, p. 93-111, maio/ago. 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2019
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 155-178, ago./dez. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.667. Acesso em: 18 jul. 2019.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.V. 2.
INGLATERRA. Supreme Court. Processo EWCA 1528 Lungowe v Vedanta Resources plc. Lord Brigs: Lady Hale, Lord Wilson, Lord Hodge e Lady Black. The Supreme Court of the United Kingdom Londres, 10 abril 2019. Disponível em: https://www.supremecourt.uk/cases/docs/uksc-2017-0185-press-summary.pdf. Acesso em 10 maio 2019.
KESSARIS, Amanda Perry. Corporate Liability for Enviromental Harm. In: FITZMAURICE, Malgosia and Ong, David and Merkouris, Panos (eds.) Research Handbook On International Environmental Law. Research Handbooks in International Law. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2010. Cap. s.c., p. s.p.. . Disponível em: http://eprints.bbk.ac.uk/823. Acesso em: 07 maio 2019.
LARA, Glaucia Muniz Proença. A tragédia de Mariana (MG): aforizações, mídias e argumentação. Revista Signo, Santa Cruz do Sul, v. 42, nº 73, p. 65-73, jan./abr. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17058/signo.v42i73.7853. Acesso em: 08 maio 2019.
LEMOS JÚNIOR, Eloy Pereira; BATISTA, Cristiano. Precedentes Judiciais e o Sistema Jurídico Brasileiro de tradição Civil Law. Revista Direito em Debate, Ijuí, v. 27, n. 50, p. 50-63, dez. 2018. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate. Acesso em: 24 jun. 2019.
MARQUES, Cláudia Lima. Ensaio para uma introdução ao direito internacional privado. In: DREITO, Carlos Alberto Menezes et al. Novas perspectivas do direito internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Celso D. Albuquerque Mello. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 319-350.
MARTINS, Tahinah Albuquerque. Controle de convencionalidade: a influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil e a declaração de nulidade da Lei de Anistia. 2011. 196f. Dissertação (mestrado). Programa de Pós-graduação - Universidade de Brasília, Brasília, 2011. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/10349/3/2011_TahinahAlbuquerqueMartins.pdf. Acesso em: 21 jun. 2019.
MOREIRA, Felipe Kern. A construção teórica do conceito de legitimidade no direito internacional: a inaplicabilidade da norma fundamental da teoria pura do direito de Hans Kelsen. 2009. 590f. Tese (Doutorado). Programa de Pós-graduação - Universidade de Brasília, Brasília, 2009. Disponível em: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5898. Acesso em: 21 jun. 2019.
ONE of the biggest legal claims ever filed a British court will be heard in Liverpool. Juriosity, Londres 24 abr. 2019. Disponível em: https://www.juriosity.com/knowledge/article/dc1397a7-dec0-4425-adcc-448d6151da22. Acesso em: 10 maio 2019.
PERCIVAL, Robert V. Liability for Enviromental Harm and Emerging Global Enviromental Law. Maryland Journal of International Law, Maryland, v. 25, nº 37. 2010. Disponível em: https://digitalcommons.law.umaryland.edu/mjil/vol25/iss1/5/. Acesso em: 07 maio 2019.
REICHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional privado: teoria e prática. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
REIS NETO, Afonso Feitosa; et al. Caso Samarco em Mariana/MG e Ação Civil Pública: busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, Florianópolis, v. 7, nº 1, p. 315-328, jan./mar. 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v7e12018315-328. Acesso em: 10 maio 2019.
REZEK, Francisco. Direito internacional público. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
SHINSATO, Alison Lindsay. Increasing the accountability of transantional corporations for enviromental harms: the petroleum industry in Nigeria. Northwestern Journal of Intarnational Human Rights, Illinois, v. 4, nº 14. 2005. Disponível em: https://scholarlycommons.law.northwestern.edu/njihr/vol4/iss1/14/. Acesso em: 07 maio 2019.
SILVA, Willon França Gomes da; et al. Elementos de conexão do direito internacional privado. Jus Navegandi, Teresina, out. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/61289/elementos-de-conexao-do-direito-internacional-privado. Acesso em: 21 jun. 2019.
SIMIONI, Rafael Lazaroto; FERREIRA, Mariana Suzart Paschoal. Direito Risco e Perigo: a decisão jurídica na perspectiva da sociedade de risco de Ulrich Beck. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 30, p. 109-130, jan. 2019. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/index. Acesso em: 24 jun. 2019.
VALLADÃO, Haroldo. Direito internacional privado. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1980.v. 1.
WEISS, Edith Brown. Environmental change and international law. New York, Tokyo: Transnational Publishers, Inc, for the United Nations University, 1992.
WINTER, Gerd. European environmental law: a comparative perspective. Aldershot, Dartmounth Publishung Co. Ltda, 1996.
DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i31.1641
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2020 Argumenta Journal Law
ARGUMENTA JOURNAL LAW
Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica
E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil