UMA ANÁLISE SOBRE A SUBUTILIZAÇÃO DO ITCMD COMO INSTRUMENTO DE ATENUAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS INTERGERACIONAIS SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JONH RAWLS

Autores

  • Antonio Ricardo Surita dos Santos Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)
  • Victor Hugo Tejerina-Velazquez

Resumo

Apesar de ser um dos países com maior carga tributária da América Latina, o Brasil não tem utilizado adequadamente o Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doações (ITCMD) como instrumento de atenuação das desigualdades intergeracionais. De fato, o ITCMD cobrado pelos estados brasileiros é ínfimo perto de países como EUA, Japão, Alemanha, França e Inglaterra. Sob a perspectiva da justiça como equidade de Jonh Rawls, o presente trabalho procurará demonstrar que o Brasil deve mudar sua concepção sobre o referido tributo, garantindo que os benefícios atribuídos aos mais afortunados trazem vantagens inequívocas aos mais necessitados.

Biografia do Autor

Antonio Ricardo Surita dos Santos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)

Doutorando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) e Procurador do Município de São Paulo.

Victor Hugo Tejerina-Velazquez

Possui graduação em Direito, Ciências Sociais e Políticas - Universidade Mayor de San Andrés, La Paz, Bolívia; graduação em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi professor titular da Universidade Metodista de Piracicaba e Titular em Direito Civil e Propriedade Intelectual do Instituto Adventista de Ensino. Docente dedicado às pesquisas relacionadas com propriedade intelectual (inclusive Biotecnologia, Informática, Fármacos e Medicamentos), direitos humanos e desenvolvimento, direito civil, direito e globalização, função social da propriedade intelectual, política industrial e de inovação, contratos contemporâneos e ética.

Publicado

16-04-2024

Como Citar

Surita dos Santos, A. R., & Tejerina-Velazquez, V. H. (2024). UMA ANÁLISE SOBRE A SUBUTILIZAÇÃO DO ITCMD COMO INSTRUMENTO DE ATENUAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS INTERGERACIONAIS SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JONH RAWLS. Argumenta Journal Law, (41). Recuperado de https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1646

Edição

n. 41 (2023): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

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