CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CASOS DE CONFLITO ENTRE DIREITOS SOCIAIS E LIBERDADES ECONÔMICAS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Resumo

Este ensaio tem por objetivo examinar alguns dos mais relevantes casos de conflito entre liberdades econômicas (de estabelecimento e de prestação de serviços) e direitos socio-trabalhistas (à greve, à luta sindical, ao salário mínimo e à negociação coletiva) na jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu, partindo do pressuposto de que, apesar de algumas diferenças formais nos dispositivos, existe uma certa continuidade ideológica quanto aos processos argumentativos e às conclusões. Trata-se de um tema de importância central no constitucionalismo multinível, sob muitos aspectos relacionado com o problema do papel predominante dos juízes na resolução de conflitos a nível europeu. Analisam-se, portanto, cinco casos emblemáticos de colisão entre liberdades econômicas e direitos laborais no âmbito do sistema jurídico eurounitário, com o propósito de sublinhar alguns aspectos problemáticos presentes no raciocínio jurídico do Tribunal de Justiça: em particular, pretende-se mostrar como atrás da equiparação formal entre direitos (sociais, trabalhistas) e liberdades econômicas esconde-se, de alguma forma, uma diferenciação axiológica no plano material.