ACORDO DE ESCAZÚ: relevância para tutela ambiental e proteção dos defensores socioambientais no cenário brasileiro

relevância para tutela ambiental e proteção dos defensores socioambientais no cenário brasileiro

Resumo

Ações antrópicas aceleraram a perda de espécies da fauna e da flora. Provocam devastação ambiental que impactam negativamente na estabilização do clima global, contribuindo para fenômenos como o degelo na Antártica e o aumento de furacões intensos. Nesse cenário, o Acordo de Escazú, firmado três anos após o Acordo de Paris (2015), oferece uma base à região latino-caribenha para a implementação de políticas climáticas e é pioneiro na abordagem de uma dimensão ambiental ligada aos direitos humanos. Assim, o presente artigo apresenta as implicações do Acordo de Escazú no âmbito dos direitos humanos ambientais na América Latina e no Caribe, com foco particular no Brasil, explorando os desafios e a importância da ratificação do tratado no país, ante o impacto da degradação ambiental, impulsionada por práticas insustentáveis financiadas pelos setores econômicos e políticos. Justifica-se pela crescente crise ambiental e seus impactos sobre populações vulneráveis, além da violência contra ativistas ambientais. Utilizando fontes documentais e bibliográficas, adota uma abordagem hipotético-dedutiva para avaliar a relevância do tratado. Conclui-se que a implementação do Acordo pode aumentar a tutela dos defensores ambientais e a participação popular, considerando novas perspectivas sobre o avanço das políticas climáticas e de governança ambiental.