DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS FRENTE AS POLÍTICAS INCENTIVADORAS DA GUERRA FISCAL.

Autori

  • william EUFRASIO NUNES PEREIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.1956

Parole chiave:

Constituição. Desenvolvimento econômico. Desigualdade regional. Guerra fiscal.

Abstract

Não se admite a existência de um Estado neutro. As teorias e as evidências sobre o desenvolvimento societário e estatal mostram que o desenvolvimento do Estado tem se baseado na expansão de sua intervenção na economia, prioritariamente na regulamentação e fiscalização da vida econômica. O sistema capitalista brasileiro não promoveu um desenvolvimento equilibrado, provocando crescimento nas desigualdades regionais e sociais, em grande parte, provocados pela guerra fiscal. O desenvolvimento econômico regional, colabora para a erradicação da pobreza, reduzindo as desigualdades sociais regionais e tutelando outros valores, como o meio ambiente e as relações de consumo. Busca-se analisar o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais enquanto diretrizes constitucionais violadas pelas politicas estaduais de incentivos fiscais-financeiros ao desenvolvimento estadual, praticadas a partir da década de 1990. A metodologia consistiu de uma pesquisa bibliográfica com autores relevantes para a discussão. A constatação é que a guerra fiscal atenta contra os princípios constitucionais do desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades regionais e sociais.

Biografia autore

william EUFRASIO NUNES PEREIRA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Bacharel em Direito e em Economia, Especialista em Gestão dos Recursos Humanos, mestre em Economia, mestrando em direito e Doutor em Ciências Sociais.

Pubblicato

2021-06-28

Come citare

PEREIRA, william E. N. (2021). DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS FRENTE AS POLÍTICAS INCENTIVADORAS DA GUERRA FISCAL. Argumenta Journal Law, (34), 263–284. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.1956

Fascicolo

Sezione

Artigos