LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE DOS DISCURSOS DE ÓDIO NA ERA DAS FAKE NEWS

Resumo

Este artigo busca abordar os limites da liberdade de expressão, em especial na internet, partindo da análise das fake news e dos discursos de ódio. Com o crescente uso das redes sociais é notável a repercussão de casos que violam a dignidade humana, sob o fundamento do direito à expressão. O problema jurídico enfrentado se estabelece através do embate de valores constitucionais, em que se discute até que momento o direito de liberdade de se expressar deve ser protegido em meio a discursos falsos e opressivos. Concernente à metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, combinada com a análise qualitativa de casos concretos e jurisprudências, guiada pelo método dedutivo. Assim, o estudo propõe traçar um panorama e compreender a dimensão do direito à liberdade de expressão, analisando o caso Marielle Franco, o caso das eleições de 2018 e as jurisprudências do Tribunal de Justiça de Goiás, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no que tange às fake news e aos discursos de ódio. Ao final, é possível depreender a importância da ponderação dos princípios que norteiam os temas, que, respeitando a razoabilidade, devem servir para evitar abusos e resolver os conflitos com o menor dano possível para os indivíduos envolvidos e para a sociedade em geral.