DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: OS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Resumo

Considerando o atual contexto democrático de participação popular do Brasil, objetiva-se analisar os institutos que realmente se destacam na interação dos brasileiros com a administração pública, no teor das chamadas políticas públicas. Para tanto, procede-se ao método dedutivo que busca compreender os já existentes conselhos gestores de políticas públicas como forma de buscar sua efetividade democrática. Deste modo, observa-se que tais conselhos existem a fim de permitir essa interação, tanto fiscalizadora, como efetiva para permitir que tais políticas públicas façam parte do cotidiano democrático dos cidadãos, assim é possível concluir que tais conselhos colocam os representantes da sociedade civil e do governo em permanente diálogo sobre questões públicas, permitindo a confrontação de opiniões divergentes e a readequação de preferências e interesses por meio do processo deliberativo. Assim, permitindo o diálogo entre os mais diversos grupos sociais a fim de garantir avanços constitucionais.