DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: OS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Autores

  • Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Matheus Silveira de Souza Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i28.410

Palavras-chave:

democracia deliberativa, exercício da cidadania, conselhos públicos

Resumo

Considerando o atual contexto democrático de participação popular do Brasil, objetiva-se analisar os institutos que realmente se destacam na interação dos brasileiros com a administração pública, no teor das chamadas políticas públicas. Para tanto, procede-se ao método dedutivo que busca compreender os já existentes conselhos gestores de políticas públicas como forma de buscar sua efetividade democrática. Deste modo, observa-se que tais conselhos existem a fim de permitir essa interação, tanto fiscalizadora, como efetiva para permitir que tais políticas públicas façam parte do cotidiano democrático dos cidadãos, assim é possível concluir que tais conselhos colocam os representantes da sociedade civil e do governo em permanente diálogo sobre questões públicas, permitindo a confrontação de opiniões divergentes e a readequação de preferências e interesses por meio do processo deliberativo. Assim, permitindo o diálogo entre os mais diversos grupos sociais a fim de garantir avanços constitucionais.

 

Biografia do Autor

  • Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná

    Professor Adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UENP. Professor das Faculdades Integradas de Ourinhos.

     
  • Matheus Silveira de Souza, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

    Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Especialista em Direito Costitucional pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

     

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Publicado

30-07-2018

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

ALVES, F. DE B.; SOUZA, M. S. DE. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: OS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. Argumenta Journal Law, n. 28, p. 107–124, 30 jul.2018.

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