FEDERALISMO COOPERATIVO EM CHEQUE: O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO LOCAL FRENTE AO FENÔMENO MIGRATÓRIO NO TOCANTE AO ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR

Resumo

O Município de Pacaraima tem recebido diariamente inúmeros migrantes venezuelanos fugindo da fome e pobreza. Ocorre que o serviço público de saúde do Município é um dos setores mais afetados diante desse aumento populacional. Buscou-se compreender como se dá a relação e a cooperação entre os entes federados frente a tal situação. Como metodologia, utilizou-se o método dedutivo, eis que se procedeu a uma análise genérica acerca da federação brasileira para compreender o Município de Pacaraima e o aumento populacional decorrente do fluxo migratório. Como método de procedimento e como técnica de pesquisa o método histórico e a documentação indireta.