IGUALDADE E LEGITIMIDADE: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONFORMAÇÃO DE VALORES SOCIAIS – A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO

Dirceu Pereira Siqueira

Resumo


O presente trabalho tem por escopo analisar a atuação do poder judiciário na concretização do direito à alimentação, sendo que em tal empreitada não foi esquecida a importância da análise do princípio da igualdade o qual deve nortear as interpretações inerentes aos direitos sociais sob pena de não o fazendo estar-se diante de uma verdadeira e inegável exclusão social. A reflexão acerca da legitimidade (tão importante e por vezes esquecida dentre os estudos sobre a matéria) também norteia o estudo, tudo como forma de ao final aquilatar-se a limites e obstáculos para a atuação do poder judiciário frente a necessária efetivação dos direitos sociais, em especial o direito à alimentação. O desafio é grande, pois inúmeros serão os obstáculos apresentados, mas ao final, boas conclusões foram alcançadas e certamente a concretização do direito à alimentação tornar-se-á mais evidente e facilitada

Palavras-chave


igualdade; legitimidade; direitos sociais; direito à alimentação; minorias.

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.469

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