Desapropriação amigável: revisitação do tema à luz do direito administrativo contemporâneo

Autores

  • Felipe Mêmolo Portela Procuradoria-Geral Federal Advocacia-Geral da União

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i21.498

Palavras-chave:

Desapropriação, Desapropriação Amigável, Contrato, Processo Administrativo, Direito Administrativo

Resumo

O presente estudo tem como objetivo o analisar instituto da desapropriação à luz das premissas do direito administrativo contemporâneo. Verifica-se que a construção teórica da desapropriação, e a leitura do Decreto 3.365/41, ainda se escoram em premissas do Direito Administrativo presentes no início da Década de 1940, sem uma reanálise mais profunda dos impactos das alterações sócio-político-jurídicas no Brasil, sobretudo após a Promulgação da atual Constituição. Entendemos que a Constituição Federal de 1988 impõe a releitura da desapropriação, sobretudo no que se refere ao seu procedimento. Inicialmente será feita breve análise do conceito de desapropriação, da sua natureza jurídica e da visão tradicional da doutrina sobre seu procedimento, seguida de uma análise crítica dessa visão tradicional. A seguir, analisarei a fase administrativa do processo de desapropriação, com ênfase na celebração de um contrato substitutivo da ação unilateral. O objetivo do estudo é submeter as concepções sobre o tema, praticamente inalteradas há 70 anos, a uma análise crítica, para fomentar o debate a reflexão sobre o tema.

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Publicado

09-02-2015