DELAÇÃO ANÔNIMA, PERSECUÇÃO CRIMINAL E CONSTITUIÇÃO: BUSCANDO O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REPRESSÃO PENAL EFICAZ

Autores

  • Thadeu Augimeri de Goes Lima FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná.
  • Florestan Rodrigo do Prado Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.306

Palavras-chave:

delação anônima, persecução criminal, Constituição Federal.

Resumo

O artigo estuda a validade da delação anônima na persecução de infrações sujeitas a ação penal pública incondicionada, partindo de marcos teóricos inseridos na concepção neoconstitucionalista. Verifica os blocos de constitucionalidade colidentes no que toca ao tema e propõe critérios para o seu sopesamento concreto, asseverando as circunstâncias e condições de admissibilidade da delação anônima na persecução daqueles ilícitos, afirmando sua aptidão para lastrear a deflagração de investigação e negando que possa, por si só, autorizar a decretação de medidas cautelares e fornecer elementos informativos para a acusação, assim como enfatizando sua completa inadequação para a formação do convencimento judicial.

Biografia do Autor

Thadeu Augimeri de Goes Lima, FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Mestre em Ciência Jurídica Pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor e professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) - Unidade de Londrina. Promotor de Justiça de Entrância Final no Estado do Paraná.

Florestan Rodrigo do Prado, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná  (UENP). Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal nas Faculdades Antônio Eufrásio de Toledo e na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), em Presidente Prudente-SP. Advogado da Fundação de Amparo ao Preso do Estado de São Paulo  (FUNAP). Advogado criminalista em Presidente Prudente-SP.

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Publicado

18-08-2014

Como Citar

Augimeri de Goes Lima, T., & do Prado, F. R. (2014). DELAÇÃO ANÔNIMA, PERSECUÇÃO CRIMINAL E CONSTITUIÇÃO: BUSCANDO O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REPRESSÃO PENAL EFICAZ. Argumenta Journal Law, (20), 109–126. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.306

Edição

n. 20 (2014): Revista Argumenta nº 20

Seção

Artigos

Licença

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