CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COLETIVO
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v14i14.190Resumo
Percebe-se uma crescente teórica no sentido de se admitir a objetivação das decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em grau de Recurso Extraordinário, estendendo-se os efeitos do provimento que seriam inter partes para erga omnes. Parecem defender que a atuação do Supremo Tribunal Federal, no controle de constitucionalidade, extrapola o âmbito dos interesses individuais, o que justificaria a abstrativização do controle concreto. Formula-se existir uma série de equívocos nessa proposta, a exigir várias revisitações. Preconiza-se que o controle de constitucionalidade deve ser pensado a partir dos avanços teóricos alcançados em teoria do processo e teoria da constituição. Por isso, desenvolver-se-á, em linhas iniciais, uma proposta de controle de constitucionalidade que se oriente por esses avanços.Downloads
Como Citar
de Paula, V., & ROCHA, D. de A. (2013). CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COLETIVO. Argumenta Journal Law, 14(14), 169–183. https://doi.org/10.35356/argumenta.v14i14.190
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Artigos