A MERCANTILIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO REFLEXOS NA REALIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Luiz Felipe BICALHO Centro Universitário de Brasília – UniCeub

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v14i14.196

Resumo

O presente estudo busca analisar a atuação contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos e compreender a sua interpretação quanto à imputação da responsabilidade dos agentes públicos e privados quando da violação do direito à saúde dos jurisdicionados. Primeiramente, evoca-se uma abordagem teórica a fim de evidenciar a coerência ou incoerência discursiva da Corte. Em segundo momento, empreende-se o estudo dos casos Damião Ximenes Lopes vs. Brasil e Albán Cornejo e outros vs. Equador. A partir desse enfoque lógico-empírico, analisa-se os ordenamentos desses Estados a respeito do direito à saúde e da responsabilização de agentes públicos e privados.

Biografia do Autor

Luiz Felipe BICALHO, Centro Universitário de Brasília – UniCeub

Bacharel do curso de Direito e Mestrado em Direito das Relações Internacionais (em andamento), ambas as titulações pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub; Servidor Público Federal do Ministério da Saúde, lotado no Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, bolsista do programa de estágio para docência do Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento – ICPD; Pesquisador atuante nas áreas de Direito Constitucional, Direito Comunitário e Direito de Integração, Sistemas Comparados e Políticas Públicas. Artigo submetido em 12/ 03/2011. Aprovado em 22/03/2011.

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Como Citar

BICALHO, L. F. (2013). A MERCANTILIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO REFLEXOS NA REALIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Argumenta Journal Law, 14(14), 351–365. https://doi.org/10.35356/argumenta.v14i14.196

Edição

Argumenta nº 14

Seção

Artigos

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