AÇÕES AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: COTAS PARA NEGROS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Autores

  • Mhardoqueu G. Lima FRANÇA Faculdades Integradas do Oeste de Minas

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v15i15.197

Resumo

O presente artigo analisa de forma atenta o instituto das ações afirma-tivas no que tange às cotas universitárias para negros e, como estas são instituídas no ordenamento jurídico pátrio, confrontando-as com o princípio da igualdade a fim de verificar se estas ações coadunam-se com o conteúdo jurídico daquele princípio. Para chegar à conclusão da necessidade da inclusão do outro, de forma harmoniosa como o preceito igualitário.

Biografia do Autor

Mhardoqueu G. Lima FRANÇA, Faculdades Integradas do Oeste de Minas

Possui graduação em Direito - Faculdades Integradas do Oeste de Minas. Foi pesquisador durante a graduação, participou de dois projetos de iniciação científica, pesquisando os impactos do Departamento de Assistência Judiciária - DAJ na Sociedade Divinopolitana e outro sobre a Violência contra a Mulher na Cidade de Divinópolis. Atuou no programa de Monitoria, desempenhando a função de monitor da disciplina de Direito Constitucional. Exerceu monitoria no Núcleo de Pratica Jurídica NPJ, mais especificamente no Departamento de Assistência Judiciária DAJ. Estagiou, na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis/MG. Atualmente é advogado no Escritório França Advocacia - Artigo submetido em 12/03/2011. Aprovado em 26/04/2011.

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Como Citar

FRANÇA, M. G. L. (2013). AÇÕES AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: COTAS PARA NEGROS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS. Argumenta Journal Law, 15(15), 13–39. https://doi.org/10.35356/argumenta.v15i15.197

Edição

Argumenta nº 15

Seção

Artigos

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