AMICUS CURIAE E A ÉTICA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS

Autores

  • Ana Carolina Silveira BUZINGNANI UEL
  • Bianco Zalmora GARCIA Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v13i13.175

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o instituto do Amicus Curiae como um instrumento de participação e legitimação democrática na produção de normas e, também, como um dos possiveis interpretes constituicionais propostos por Peter Haberle junto ao Poder Judiciário. Contextualiza sob o enfoque habermasiano o agir comunicativo do Amicus Curiae, abordando dentro da concepção pragmática austiniana universal os atos elementares de fala apresentados na comunicação mediada pela linguagem, bem como a pretensões de validade observadas na interação participativa das Audiências Públicas. Defende-se, por fim, que a participação efetiva do Amicus Curiae como meio de legitimar os provimentos jurisdicionais não se concretiza somente pelo fato de representar uma parcela da sociedade atingida pela norma a ser criada, mas também e principalmente por fazer parte de um processo de criação baseado na forma ético discursiva.

Biografia do Autor

Ana Carolina Silveira BUZINGNANI, UEL

Graduada em Direito, especialização em Filosofia Política e Jurídica. Mestranda em Direito Negocial - área de
concentração em Direito Processual Civil pela UEL. É advogada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Trabalhista.

Bianco Zalmora GARCIA, Universidade Estadual de Londrina

Graduado em Filosofia e em Teologia. Mestre em Educação e Doutor em Educação. Atualmente é professor adjunto da Universidade Estadual de Londrina e coordenador do Curso de Especialização em Filosofia Política e Jurídica. Atua no curso de Pós-graduação como professor e pesquisador. Artigo publicado em colaboração com o GT Filosofia do Direito do XIX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em
Direito - CONPEDI.

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Como Citar

BUZINGNANI, A. C. S., & GARCIA, B. Z. (2013). AMICUS CURIAE E A ÉTICA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS. Argumenta Journal Law, 13(13), 99–120. https://doi.org/10.35356/argumenta.v13i13.175

Edição

Argumenta nº 13

Seção

Artigos

Licença

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